(DOC. VP 664.1387.1209.7494)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DE DÉBITO.

Desconto em benefício previdenciário. Relação de consumo. Decisão liminar que indeferiu o pedido liminar tendente à suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora (Agravante). Decisão reformada. Controvérsia da origem que sob qualquer aspecto ensejará a suspensão dos descontos. Inequívoco desinteresse da parte de se manter associado. Ainda que se afira eventual regularidade da contratação na instrução probatória não se justifica a manutenção

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