(DOC. VP 663.9262.6179.8430)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Execução de astreintes. Insurgência contra decisão que considerou descumprida tutela antecipada (custeio de tratamento multidisciplinar ABA) e determinou o bloqueio de valores para satisfação de multa. Reforma impertinente. Cumprimento não comprovado pela operadora. Levantamento autorizado pela circunstâncias (direcionamento para pagamento da clínica prestadora). Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

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