(DOC. VP 663.8656.7463.9695)
TJSP. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
Alegação de ilegalidade da prova, decorrente de prospecção investigatória e invasiva em domicílio («fishing expedition»). Não caracterização. Atuação objetiva e justificada dos policiais, lastreada em informação direta da moradora do local, sugerindo crime em curso. As provas obtidas (apreensão de drogas e de balança de precisão, com resquícios de entorpecentes), não podem ser consideradas ilícitas, pois foram obtidas em conformidade com os limites constitucionais e legais.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote