(DOC. VP 663.7469.4912.4330)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Ação ajuizada por pescadores artesanais visando ao ressarcimento de danos morais decorrentes de vazamento de óleo em terminal marítimo sob responsabilidade da ré - Procedência parcial do pedido - Inconformismo das partes - Contaminação do Litoral Norte Paulista - Pescadores artesanais afetados - Comprovação do nexo causal entre o acidente ambiental e os prejuízos sofridos - Atividade de pesca afetada em razão da contaminação ambiental - Responsabilidade objetiva da ré - Impacto na

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