(DOC. VP 663.6255.1483.6241)
TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ENDOVENOSO -
Agravante que resiste à cobertura do medicamento «Ocrelizumabe» - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 para concessão de tutela de urgência - Laudo do médico assistente que confirmou o diagnóstico de esclerose múltipla remitente-renitente, prescrevendo a utilização endovenosa de «Ocrelizumabe» - Abusividade, em cognição sumária, do condicionamento do fornecimento do fármaco a moléstia específica ou uso pré-determinado, prestigiando-se a escolha terapêutica do profiss
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