(DOC. VP 663.5996.1318.9740)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO (FURTO) NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO.

Teoria da guarda e dever de vigilância. Aplicação da Súmula 130/STJ. Dever da requerida de indenizar os prejuízos materiais causados ao autor. Danos morais, todavia, não evidenciados. Impossibilidade de predeterminação das circunstâncias que autorizariam a responsabilização do estabelecimento comercial a título de dano extrapatrimonial. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote