(DOC. VP 663.4915.7550.5549) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Pedido de habeas corpus impetrado com a finalidade de revogar prisão preventiva decretada contra o paciente no bojo de investigação por violência doméstica, praticada, em tese, contra sua companheira. A ordem foi indeferida liminarmente, por ausência de ilegalidade manifesta. Reanálise do pedido em sede de julgamento colegiado, após parecer ministerial. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decreta

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