(DOC. VP 663.3579.8271.7226)
TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. I.
Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação monitória, constituindo título executivo judicial em favor do Banco do Brasil S/A. decorrente de cédula de crédito bancário inadimplida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade do contrato frente à alegação de incapacidade civil de um dos réus, (ii) analisar a legalidade da capitalização de juros e (iii) apurar a existência de abusividad
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote