(DOC. VP 663.1097.8200.2313) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 

CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS NO PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DA CONCLUSÃO 37 DO TJRS. VERBA DESTINADA A UM FILHO QUE CONTA 07 ANOS DE IDADE, PORTANTO, COM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS. PATAMAR QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES. RECURSO DESPROVIDO.

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