(DOC. VP 663.0928.0133.6816)

TJRJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, CABE A ELE AFERIR A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO, DETERMINANDO AS DILIGÊNCIAS QUE SE DEMONSTRAREM NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA - AUTOR QUE DISPÕE DE MEIOS PROBATÓRIOS PARA COMPROVAR O ALEGADO DIREITO - EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote