(DOC. VP 662.9433.7138.7660) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. APLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DECLINADA. PROCESSOS ELETRÔNICOS. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.  DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. O JULGADO NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote