(DOC. VP 662.8802.4017.3476) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA. DIREITO PENAL. RECURSO CRIMINAL. AMEAÇA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra a acusada, imputando-lhe a prática dos crimes de ameaça (CP, art. 147, caput) e denunciação caluniosa (CP, art. 339, caput), por fatos ocorridos nos dias 30 e 31 de julho de 2020. 2. A sentença, publicada em 01/11/2024, julgou procedente a denúncia, condenando a ré às penas de 2 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena, e 10 dias-multa, no valor unitário do mínim

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