(DOC. VP 662.8558.6179.0867) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXTENSÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Concedido o benefício da gratuidade judiciária na fase de conhecimento, cabível a sua extensão à fase de cumprimento de sentença, mormente quando não evidenciada qualquer alteração econômica da parte no lapso de tempo transcorrido entre a concessão do benefício e a instauração do cumprimento de sentença. Precedentes. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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