(DOC. VP 662.5216.9554.3044)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Falta grave - Subversão a ordem e a disciplina - Infração disciplinar devidamente comprovada - Palavra dos agentes penitenciários - Credibilidade - Precedentes - Inviável a absolvição ou, ainda, a desclassificação da conduta - Reconhecimento judicial adequado e mantido - Perda de dias remidos e interrupção da contagem do prazo para a concessão de progressão de regime - Adequadas à espécie - AGRAVO NÃO PROVIDO

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