(DOC. VP 661.7790.1553.3073)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a suspensão da CNH do executado e determinou, de ofício, a suspensão da execução, por não ter o exequente logrado êxito em encontrar bens passíveis de penhora. Insurgência do exequente. MEDIDAS COERCITIVAS - Medidas coercitivas e indutivas, previstas no CPC, art. 139, IV, que não podem ser analisadas neste momento processual. Afetação do Tema no C. STJ (Tema 1137). SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - Execução que se realiza no interesse do cr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote