(DOC. VP 661.3649.8671.3570) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES DECISÓRIAS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA E REAVALIAÇÃO DA PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO.

Inexistindo as alegadas contradição e omissão decisórias, tendo em vista que o acórdão embargado apreciou todas as questões postas a julgamento, com a exposição da correspondente motivação jurídica, não merece acolhida a aclaratória que, a rigor, visa ao reexame da matéria, inclusive com a reavaliação da prova dos autos, finalidade para a qual, no entanto, não se presta a via recursal utilizada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

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