(DOC. VP 661.2848.7276.5621) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE 16/01/2024 ATÉ 20/01/2024 EM PORTO ALEGRE. ZONA URBANA. OCORRÊNCIA DE TEMPORAIS NA REGIÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. RECURSO ADSTRITO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DECRETO DECLARANDO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II.  DANO MORAL MANTIDO. VEDAÇÃO DE REFORMA DA SENTENÇA EM PREJUÍZO DA PARTE RECORRENTE. 

RECURSO  DESPROVIDO.

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