(DOC. VP 661.1807.5190.2629)

TJSP. APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO -

Insurgência do autor contra a sentença que acolheu os embargos monitórios - Descabimento - Autor que desde 2018 estava em posse de dois títulos devolvidos pelo motivo «22» (divergência ou insuficiência de assinatura) - Inércia durante quase 3 anos - Motivo da devolução que indica a irregularidade do título, por si só - Ausência de requisito essencial previsto na Lei 7.357/1985, art. 1º, VI - Cártulas destituídas de sua natureza de obrigação cambial, não havendo que se falar e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote