(DOC. VP 661.1487.4489.2160)

TJRJ. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. MAJORANTE DO USO DE ARMA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e resistência qualificada, em concurso material. A defesa busca a absolvição do réu sob alegação de ausência de provas, e o Ministério Público requer a majoração da pena diante da quantidade e natureza da droga apreendida e do fato de o réu estar foragido à época dos fatos. II. Questão em Discussão 2. Discute-se se as pr

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