(DOC. VP 661.0391.7501.2919)

TJSP. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.

Recurso defensivo. Mérito não contestado. DOSIMETRIA. Alijamento do incremento inicial, sem ingerência nas penas. Atenuante da confissão prejudicada, à luz da Súmula/STJ, 231. Inaplicabilidade do redutor em maior extensão e das benesses do CP, art. 44. Regime semiaberto preservado. PARCIAL PROVIMENTO, sem impacto nas sanções

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