(DOC. VP 660.8296.5567.4683)

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar (art. 312 e 313, I, do CPP). Presença do «fumus comissi delicti» (fumaça - possibilidade - da ocorrência de delito) e do «periculum libertatis» (perigo que decorre da liberdade do acusado e da conveniência da instrução). Paciente preso em flagrante, em posse de significativa quantidade e variedade de drogas, a destacar relevante periculosidade do

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