(DOC. VP 660.5167.8552.7060) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA NOS CASOS DE EMERGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE TORNA DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NAS EMERGÊNCIAS OU DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VERBA INDENIZATÓRIA EXCESSIVA. SÚMULA 343 DESTE TJRJ. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA REDUZIR O ¿QUANTUM¿ FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.

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