(DOC. VP 660.4841.7072.4509)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Cobrança indevida de rubrica denominada «DEB AUTOR EAGLE SOCIEDAD» - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor a fim de obter a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais e majoração dos honorários sucumbenciais - Danos morais indevidos, considerando que o valor do prejuízo patrimonial foi de somente R$ 152,40 (dois descontos de R$ 76,20) - Mero dissabor cotidiano, insuficiente para gerar para o réu o dever de indenizar - Afastada,

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