(DOC. VP 660.4677.1313.2927)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO.

Ação condenatória de anotação negativa e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Contratos de financiamento não celebrados. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. - Danos morais. Afronta a direitos de personalidade nos predicados de segurança, dignidade e respeito. Indenização fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) que não comporta redução, porquanto adequado às peculiaridades do caso, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. - Honorári

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