(DOC. VP 660.4597.7771.2308)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em relação à concessão da tutela antecipada para compelir a agravante a fornecer medicamento quimioterápico - Eroxym (Pemetrexede). Negativa de custeio reputada abusiva. Inteligência do art. 51, IV, CDC. Plausibilidade do direito perseguido. Ré nem sequer demonstrou a existência de medicamento de cobertura obrigatória apto ao tratamento. Inadmissibilidade da mera recusa ao custeio do medicamento. Manutenção da tutela de urgência, sob pena de prejuízo indelével ao tra

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