(DOC. VP 660.2698.1143.7027)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

art. 158, §1º, do CP. Prisão preventiva. Revogação. Prisão domiciliar. 1 - Não se discute que a prisão é medida de exceção, a qual se justifica à vista da presença dos requisitos autorizadores previstos em lei, em especial os do CPP, art. 312, ensejando que, aquela decretada por decisão devidamente fundada em elementos e circunstâncias do caso concreto, e com base no citado dispositivo legal, não comporta revogação. No caso, trata-se de delito de natureza grave, mostrando-se n

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