(DOC. VP 660.2419.9402.5463)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA ATRAVÉS DA QUAL A PARTE AUTORA OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, BEM COMO INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAL E MORAL, AO ARGUMENTO DE NUNCA TER CONTRATADO COM O BANCO RÉU OS SUPOSTOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE DERAM AZO AS PARCELAS DE COBRANÇAS CONSTANTES DOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES DOS MÚTUOS PELA APELANTE. DE FATO, SEGUNDO LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELADA DEMONSTRAM QUE FOI A DEMANDANTE QUE REALMENTE CONTRATOU OS EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS. RECORRENTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE CUMPRIR O DISPOSTO NO CPC/2015, art. 373, I, EIS QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NÃO TENDO RESTADO COMPROVADO QUE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO SERIA DE TERCEIRO FRAUDADOR OU DE QUE CONTRATOS FORAM FORJADOS OU MONTADOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, QUE AS COBRANÇAS PERPETRADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ SERIAM INDEVIDAS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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