(DOC. VP 659.9809.2852.3404)

TJSP. Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório - fatos descritos e elementos constantes nos autos insuficientes à concessão da liminar requerida - impossibilidade de se verificar a presença da probabilidade do direito alegado pelo autor - necessidade de oportunizar à ré o direito ao contraditório - decisão mantida - agravo improvido.

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