(DOC. VP 659.7174.4096.4701)

TJSP. Cumprimento de sentença - Penhora - Pretendida pela agravante a penhora sobre 30% do salário do agravado Reinaldo - Flexibilização da regra de impenhorabilidade que somente pode ocorrer quando a hipótese concreta dos autos revelar que a constrição de parte da remuneração não prejudicará a subsistência do devedor - Necessidade de se saber primeiro qual o valor do salário eventualmente percebido pelo referido agravado, a fim de se aferir se é possível a penhora de percentual da aludida verba sem que haja comprometimento de sua subsistência - Determinada a expedição de ofício à instituição empregadora (ou de mandado de constatação) para que informe o valor do salário do agravado Reinaldo - Agravo provido em parte.

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