(DOC. VP 659.3952.9754.6827) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO REFERENTE A CONTRATO FRAUDULENTO, CONDENANDO A INSTITUIÇÃO À DEVOLUÇÃO DO VALOR E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 5.000,00. 2. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA, SOB O ARGU

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