(DOC. VP 659.1362.3349.1177)

TJSP. Furto qualificado - Suficiência de provas - Condenação mantida. Concurso de pessoas - Comprovação pela dinâmica dos fatos. Penas - Básicas elevadas por má antecedência - Feitos demasiadamente antigos - Tema 150 do STF - Exclusão da circunstância judicial desfavorável e do respectivo acréscimo. Recidiva - Caracterização - Acréscimo adequado. Regime semiaberto - Réu reincidente, afastados os maus antecedentes - Súmula 269/STJ. Extensão ao corréu não apelante - CPP, art. 580. Recurso parcialmente provido

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