(DOC. VP 659.0412.0604.4911)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA COM O EQUIPAMENTO NEURONAVEGADOR CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. AUTOR PORTADOR DE CÂNCER DE CÉREBRO. CONDUTA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RISCO DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. VERBETES 211, 339 E 340 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO DO LIAME CAUSAL. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO QUANTIFICADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DE R$ 8.000,00. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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