(DOC. VP 659.0166.9353.8896)

TJSP. APELAÇÃO - ASSOCIAÇÕES -

Alegação de desconto indevido em benefício previdenciário - Sentença parcialmente procedente - Recurso da parte autora que busca condenação do réu por danos morais. DANO MORAL - Descontos indevidos no benefício previdenciário do consumidor, de natureza alimentar e voltado à garantia da subsistência do beneficiário - Reparação arbitrada atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada nesse aspecto. RECURSO PROVIDO

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