(DOC. VP 658.8539.5656.2130)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Retificação de cálculo. Progressão ao regime semiaberto. Determinação de realização de exame criminológico. Pleito defensivo de retificação do cálculo de penas que considerou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa e aplicou o percentual de 30% para fins de progressão de regime. Impossibilidade. Delito de perseguição que envolveu grave ameaça à pessoa. Sentenciado reincidente. Percentual corretamente aplicado, nos termos do, IV da LEP, art. 112. No mais, prejud

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