(DOC. VP 658.8085.5798.7819)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE REFATURAMENTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS E INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍCIA TÉCNICA RECONHECENDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA INCOMPATIBILIDADE DE SOMENTE UMA FATURA. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA A FIM DE DETERMINAR O REFATURAMENTO SOMENTE DO CONSUMO INCOMPATÍVEL. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM QUE MERECE MAJORAÇÃO EM RAZÃO DO LONGO PERÍODO EM QUE A AUTORA SE VIU PRIVADA DE SERVIÇO ESSENCIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA RÉ.

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