(DOC. VP 658.7870.8373.3148) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CPC, art. 485, III. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. AUSÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Ação de usucapião ajuizada pela apelante alegando que foram preenchidos os requisitos para aquisição do imóvel que possui por usucapião.  Após tentativas infrutíferas de citação de confrontantes, a demandante requereu sucessivas suspensões do feito. A parte autora foi intimada por duas vezes para informar sobre o prosseguimento da ação, sem apresentar qualquer manifestação, o que levou à extinção do feito por abandono da causa. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO A q

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