(DOC. VP 658.6787.9672.0559)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDADO. 1.

Numerosas ações permeiam esta Egrégia Corte, vitimando aposentados por meio de assinatura falsa em empréstimo ou contrato eletrônico fraudado. Instituição financeira que não depositou os honorários periciais. Pedido declaratório procedente. 2. Indenização por danos morais majorada para R$ 10.000,00, ante os elementos fáticos que permeiam o litígio. Recurso do banco não provido. Recurso do autor provido

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