(DOC. VP 658.3533.7797.1064)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL -

Pretendida a absolvição por insuficiência probatória - Desacolhimento - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas - Palavras das testemunhas, as quais se atribuem relevante valor probante e que foram corroboradas por outros elementos de convicção constante dos autos, notadamente pelo exame de corpo de delito que atestou a presença de lesões de natureza leve. Pretendida absolvição por atipicidade da conduta fulcrada no princípio da insignificância. Impossibilidade. Bens jur�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote