(DOC. VP 658.2829.7872.0941)

TJSP. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Relação de consumo. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova não autorizada. Falta de verossimilhança das alegações em relação aos fatos discutidos nos autos. Efetiva demonstração da contratação realizada por meio eletrônico e autenticada por certificação digital. Comprovação da transferência bancária efetuada em benefício do apelado. Apelante que se desincumbiu de seu ônus de demonstrar fatos impeditivos dos direitos do requerente. Dicção do CPC, art. 373, II. Regu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote