(DOC. VP 658.2365.9384.2959)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Plano de assistência à saúde. Exclusão da beneficiária por parte da seguradora. Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada. Insurgência da ré. Descabimento. Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo demonstrados. Impossibilidade de rescisão do plano de saúde quando a paciente se encontra em tratamento médico. Tema Repetitivo 1082 do Colendo STJ. Direito à vida que prevalece sobre o interesse estritamente financeiro da Agravante. Decis�

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