(DOC. VP 658.0377.2330.5684)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, MAJORADO POR TER SIDO COMETIDO PELO TIO POR AFINIDADE DA VÍTIMA, À PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, BEM COMO O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE E DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NOS arts. 61, II,

"f» E 226, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELAS ATAS DE DEPOIMENTO ESPECIAL EM SEDE POLICIAL, COMO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS PRESTADOS. ESPECIAL RELEVÂNC

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