(DOC. VP 657.8489.5248.6853) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ACOLHIDA. MATÉRIA PRECLUSA. ART. 1.015, XI, C/C ART. 1.009, §1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. CPC, art. 373, I. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO DE INSERÇÃO E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA. DIAGNÓSTICO PRECOCE. INFORMAÇÕES SOBRE RISCO DO PROCEDIMENTO PRESTADAS ANTES DA SUA REALIZAÇÃO. FATO INFORMADO NA CONTESTAÇÃO NÃO CONTROVERTIDO NA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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