(DOC. VP 657.8041.2392.2521)

TJSP. APELAÇÃO.

Furto qualificado pelo concurso de agentes tentado. Sentença absolutória. Inconformismo Ministerial: pleito de condenação nos termos da denúncia. Autoria e materialidade amplamente comprovadas pela prova amealhada aos autos. Confissão judicial da ré corroborada pelos depoimentos e reconhecimento judicial. Reconhecimento do privilégio - ré primária e de pequeno valor a res furtiva. Condenação que se impõe. Dosimetria: Pena-base fixada no mínimo legal. Segunda fase - reconhecimen

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