(DOC. VP 657.7882.8135.2906) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO NO art. 966, S IV E V DO CPC. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ARGUÍDA PELO RÉU EM RESPOSTA À AÇÃO RESCISÓRIA. TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE 02 (DOIS) ANOS APLICÁVEL AO CASO, PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, CONSIDERANDO O TRANSITADO EM JULGADO EM 2011. PRETENSÃO DE RESCINDIR SENTENÇA DE CONHECIMENTO COM BASE NA DATA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM 2020. DESCABIMENTO. PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO art. 487, II DO CPC.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote