(DOC. VP 657.5010.1579.7026) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 1.022 . INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

CASO EM QUE NÃO CONSTATADA A OMISSÃO ALEGADA PELA PARTE EMBARGANTE, NÃO RESTANDO PREENCHIDAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. ADEMAIS, POR FORÇA DO ART. 1.025 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM ESTUDO, A MATÉRIA VENTILADA ENCONTRA-SE AUTOMATICAMENTE PREQUESTIONADA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS JUNTO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME.

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