(DOC. VP 657.4946.3828.3326)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA RECONHECIMENTO DE NULIDADE NO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, BEM COMO CONSIDEROU O TÍTULO EXECUTIVO EM ORDEM - DESCABIMENTO -

Despicienda a necessidade de constar no título a assinatura de duas testemunhas. Arts. 26, 28 e 29, da Lei 10.931/2004. Súmula 14 do E. TJSP - Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida

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