(DOC. VP 657.4461.1079.8914)

TJSP. "Recurso inominado - Pedido de indenização por danos morais fundado em descumprimento de contrato - O descumprimento contratual não enseja indenização por danos morais - Ausência de provas acerca de ofensa à dignidade - Pedido de dano material - Inovação em fase recursal - Pedido que não pode ser conhecido - Sentença mantida - Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote