(DOC. VP 657.4411.8697.2921)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Inconformismo contra o indeferimento do pedido de justiça gratuita que alega insuficiência financeira. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à ré, considerando sua alegada insuficiência financeira. III. Razões de DecidirA presunção de insuficiência financeira é sustentada pela percepção de um salário mínimo mensal e pela declaração de hipossuficiência.A contrata

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