(DOC. VP 657.3751.5071.4933)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR SIMULAÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame Trata-se de ação que busca a declaração de nulidade da alienação de imóvel realizada entre os réus, imóvel que era de propriedade do autor. O autor alega que, ao celebrar contrato com os réus Reginaldo e Andrea para aquisição de um supermercado, deu um imóvel como parte do pagamento, mas não conseguiu reaver o bem após a resolução do contrato, pois este foi alienado aos corréus. O autor defende a ocorrência de simulação e/ou fraude contra credores, pleiteand

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