(DOC. VP 657.2048.5137.0300)

TJSP. Habeas Corpus. Crime de roubo. Revogação da prisão preventiva e concessão de prisão domiciliar. Repetição de ação. Não conhecimento da Impetração. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Conhecimento em parte da Impetração, e, na parte conhecida, Ordem denegada

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